Fernandes Maciel

Locatário de imóvel é condenado a ressarcir fiador em R$ 30 mil
Cálculo do ITBI deve ser baseado em valor da venda do imóvel
Terreno não edificado pode ser penhorado quando não destinado à unidade familiar
Condômino é proibido de entrar em prédio por conduta antissocial
Decisões do STJ mostram o que pode e não pode nas regras de condomínios
Construtora é condenada a devolver R$ 72 mil para consumidor por atrasar obras de imóvel em Fortaleza

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