“Comprei um apartamento na planta e quero desistir”. Este não é um caso tão raro de acontecer, mas o que fazer nessa situação? Como o comprador deve proceder e quais são seus direitos e deveres? O que a lei diz sobre isso? Entenda tudo a seguir.
O que pode ocasionar a desistência?
Existem alguns fatores que podem se repetir quando o assunto é a desistência da compra de imóvel na planta. Alguns dos motivos mais comuns apresentados nas justificativas são:
Desvalorização
É comum que o comprador do apartamento na planta adquira o imóvel como uma espécie de investimento, na expectativa de valorização rápida. No entanto, isso pode não acontecer, principalmente com a crise econômica que afeta o Brasil, o que pode trazer prejuízos para quem efetuou a compra.
Atraso na entrega da obra
Quando a construtora perde os prazos de entrega da obra, a opção de desistência também é completamente válida. Por decisão judicial, as organizações têm seis meses além do prazo inicial prometido para entregar o imóvel concluído.
Contudo, quando esse tempo é extrapolado, o cliente pode receber um valor de multa por desistência de contrato de compra e venda de imóvel, além do ressarcimento do valor já pago, após a desistência. Vale lembrar que o pagamento dos valores deve ser feito em até dois meses.
Problemas no financiamento
Infelizmente, muitas pessoas acabam não conseguindo cumprir com o pagamento do financiamento, seja por mau planejamento e imprevistos, como perda de renda, ou aumento expressivo das taxas de juros. Dessa forma, os compradores desistem do negócio.
Distrato: entenda melhor
Quando há a divergência entre uma negociação e um processo de venda, que ocasiona a desistência e, consequentemente, o rompimento de contrato, é dado início ao processo de distrato.
O distrato imobiliário pode acontecer por diversos motivos, além dos citados no tópico anterior, como pelo não cumprimento de cláusulas contratuais ou simplesmente pela perda de interesse na negociação.
Se a sua desistência em relação à compra de um apartamento na planta acontecer devido à dificuldade de financiamento, a melhor forma de evitar esse problema é buscar diferentes instituições e encontrar o tipo de obtenção de crédito que melhor se adequa ao seu perfil e ao seu orçamento.
Certifique-se de fazer uma série de simulações prévias ao seu financiamento e um bom planejamento financeiro. Nessa etapa, contar com uma consultoria pode ser de grande ajuda, deixando você mais tranquilo e seguro durante todo o processo.
O que a lei diz sobre a desistência da compra de imóvel?
A desistência pode ocorrer até a entrega das chaves do apartamento. Em 2018, o Congresso Nacional aprovou uma lei que permite a desistência de compra de imóvel na planta. Porém, isso implica multa contratual.
O texto garante que o comprador receba metade do valor pago na negociação, sendo que ainda podem ser cobrados valores referentes a impostos e cotas de condomínio. Caso o desistente apresente um novo comprador, que seja aprovado pela construtora, o cliente fica isento de multas referentes às penas contratuais.
Vale lembrar que, em construtoras que não adotam o regime de afetação, a pena máxima aplicada na multa de quebra de contrato pode ser de, no máximo, 25% do valor já pago pela compra do imóvel.
Conte com a AML ADVOGADOS para tirar suas dúvidas
A desistência da compra de um apartamento na planta é uma situação bastante delicada. Dessa forma, é importante conhecer os motivos que podem levar ao rompimento de contrato e entender como a lei regula cada caso.
Fonte: Melhor Taxa